Como a política tributária pode gerar economia na logística

O planejamento fiscal é essencial na área da logística. A estrutura da política tributária do país contribui para a situação. Sem um regimento único, os Estados podem definir diferentes cotas para impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Prestação De Serviços) e oferecer incentivos fiscais para atrair empresas.

Contudo, os impostos da região instalada não são os únicos a interferir nos custos logísticos de uma empresa.

Com base na complexidade dessa realidade, um estudo de Mestrado Profissional em Transportes e Logística do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio) recebeu a Menção Honrosa no prêmio da Confederação Nacional da Indústria de Economia (CNI) 2015 na categoria “Efeitos das Políticas Fiscal e Tributária sobre a Competitividade”.

O estudo propôs um modelo que permite avaliar a possibilidade de uma economia relevante para a competitividade das empresas. Para tal, o projeto de mestrado comparou a origem dos centros de distribuição e o destino final dos produtos.

Realizado pelo aluno Daniel Espírito Santo, o projeto avaliou o impacto dos incentivos fiscais na rede de distribuição de uma empresa buscando diminuição do custo logístico, considerando frete, operação e tributários.

Com orientação do professor do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, Hugo Repolho, o aluno desenvolveu um modelo matemático que incluiu como parâmetros as oportunidades criadas pela política tributária de cada Estado analisada durante o estudo.

A ausência de uma legislação específica para atividades de logística faz com que as empresas procurem alternativas para atender seus clientes mantendo cargas tributárias mais atrativas.

“O Planejamento Tributário assume, portanto, um papel cada vez mais relevante na tomada de decisões logísticas, pois não se deve deixar de recolher impostos apropriadamente, nem correr riscos fiscais”, reforça o professor Hugo Repolho. Ele ainda argumenta que os custos relacionados à política fiscal podem ser mais impactantes que os demais custos logísticos, já que o não cumprimento pode gerar multas e inviabilizar as operações.

A solução gerada pelo modelo proposto, segundo o mestrando, obteve menores custos totais em relação à rede atual, gerando uma economia potencial de R$ 170 milhões.

A incidência de impostos como ICMS, que tributam as operações logísticos (serviços) e a carga (mercadorias), são críticas para as empresas. “Os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado onde se concentravam os centros de distribuição da empresa analisada não são suficientes para justificarem a permanência desses centros longe dos mercados de consumo”, justifica o aluno.

Segundo o estudo, o melhor modelo seria descentralizar as operações em mais estados para evitar incidências adicionais de cargas tributárias de movimentação.

“O fator tributário é um aspecto que deve ser considerado na tomada de decisão do gestor da cadeia de suprimento. Entender como funciona a estrutura tributária de cada Estado é essencial para avaliar os impactos sobre a cadeia logística, levando em conta as atividades e insumos para o atendimento dos clientes finais”, finaliza o professor.